Proteção de Dados — LGPD

Política de Privacidade da pubet

A pubet trata a privacidade dos seus dados com seriedade. Este documento explica de forma clara e direta quais informações coletamos, por que as coletamos, como as utilizamos e quais são os seus direitos como titular dos dados — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: Janeiro de 2026 Versão em Português do Brasil Conforme a LGPD

Seus Direitos sobre os Dados

A LGPD garante a todo titular de dados pessoais um conjunto de direitos fundamentais. Na pubet, você pode exercê-los a qualquer momento pelo suporte.

Direito de Acesso

Você pode solicitar a qualquer momento uma cópia completa de todos os dados pessoais que a pubet possui sobre você — categoria por categoria, com finalidades e prazos de retenção.

Direito de Correção

Encontrou dados incorretos, incompletos ou desatualizados no seu cadastro? Você pode solicitar a correção a qualquer momento diretamente pelo suporte ou nas configurações da sua conta.

Direito de Exclusão

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados — respeitados os prazos legais de retenção obrigatória.

Direito de Portabilidade

Mediante solicitação, a pubet pode fornecer seus dados em formato estruturado e legível por máquina, facilitando a transferência para outro serviço — conforme previsto na LGPD.

Direito de Oposição

Você pode se opor ao tratamento dos seus dados para finalidades de marketing direto, criação de perfil comportamental ou qualquer tratamento baseado em interesse legítimo que você considere inadequado.

Direito à Informação

Você tem o direito de saber com quem seus dados foram compartilhados, qual a base legal utilizada para cada tratamento e por quanto tempo seus dados serão mantidos em nossos sistemas.

Como exercer seus direitos: Entre em contato com o suporte da pubet via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected] com o assunto "Proteção de Dados – [tipo de solicitação]". Respondemos em até 15 dias corridos.

Como seus Dados Percorrem a pubet

Da coleta ao encerramento da conta — uma visão simplificada de como tratamos suas informações em cada etapa.

Cadastro
Dados coletados no registro
Verificação
KYC e validação de identidade
Uso da Plataforma
Sessões, apostas, jogos
Armazenamento
Criptografado e seguro
Exclusão
Conforme prazo legal

01Quem Somos — O Controlador dos Dados

A pubet é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários registrados em sua plataforma de apostas esportivas e entretenimento digital, disponível em pubet.vin. Para fins da LGPD, a pubet atua como controladora dos dados pessoais que coleta dos jogadores brasileiros cadastrados.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço da pubet — incluindo apostas esportivas, jogos de slots, bingo, cassino ao vivo, depósitos via Pix, saques e participação em promoções.

Encarregado de Dados (DPO): A pubet mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) acessível pelo e-mail [email protected] para dúvidas e solicitações relacionadas à proteção de dados.

02Quais Dados Pessoais Coletamos

A pubet coleta dados pessoais em diferentes momentos e por diferentes meios. Os tipos de dados tratados variam conforme a interação do usuário com a plataforma:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

  • Nome completo;
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Data de nascimento;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone celular;
  • Endereço residencial (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
  • Senha de acesso (armazenada de forma criptografada — a pubet nunca tem acesso ao texto puro).

Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

  • Endereço IP e geolocalização aproximada;
  • Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
  • Histórico de navegação dentro da plataforma pubet;
  • Registros de apostas, jogos, depósitos e saques;
  • Tempo de sessão e páginas visitadas;
  • Informações de cookies e tecnologias similares.

Dados coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC):

  • Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
  • Selfie para verificação facial (quando exigida);
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

Princípio da Minimização: A pubet coleta apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica, em conformidade com o princípio da minimização previsto na LGPD.

03Como e Para Que Usamos seus Dados

Cada dado coletado pela pubet tem uma finalidade específica e legítima. Não tratamos dados para fins incompatíveis com os que motivaram a coleta original:

  • Identificação e autenticação: confirmar sua identidade no login e nas transações;
  • Prestação dos serviços: processar apostas, jogos, depósitos e saques;
  • Verificação de elegibilidade: confirmar maioridade e conformidade com as regras da plataforma;
  • Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar padrões suspeitos e cumprir obrigações legais de KYC/AML;
  • Comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, segurança, promoções e atualizações importantes;
  • Suporte ao cliente: registrar e resolver solicitações de atendimento;
  • Personalização da experiência: sugerir jogos, apostas e conteúdos relevantes com base no seu histórico de uso;
  • Análise e melhoria da plataforma: identificar erros, otimizar desempenho e desenvolver novos recursos;
  • Cumprimento de obrigações legais: atender demandas de autoridades competentes conforme a legislação brasileira.

04Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela pubet possui uma base legal correspondente, conforme as hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

  • Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e jogos aos quais o usuário aderiu ao criar uma conta;
  • Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a ordens judiciais;
  • Consentimento: para comunicações de marketing, personalização e uso de cookies não essenciais — podendo ser revogado a qualquer momento;
  • Interesse legítimo: análise de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência da plataforma, quando não conflitar com os direitos do titular.

Revogação do consentimento: Você pode revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação pode ser feita pelo suporte ou nas configurações da conta.

05Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pubet não vende dados pessoais de usuários para terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações necessárias para a prestação dos serviços ou por obrigação legal:

  • Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de Pix que operacionalizam depósitos e saques, recebendo apenas os dados mínimos necessários para a transação;
  • Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft e NetEnt podem receber identificadores anonimizados de sessão para fins técnicos;
  • Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em validação documental e biometria, quando utilizadas no processo de verificação;
  • Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem, hospedagem e segurança cibernética que processam dados em nome da pubet como operadores;
  • Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciários ou regulatórios quando exigido por lei ou ordem judicial válida.

Todos os terceiros com quem a pubet compartilha dados são contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

06Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma pubet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso da plataforma.

Tipos de cookies utilizados:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
  • Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar erros e otimizar o desempenho;
  • Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências suas, como idioma e configurações de exibição;
  • Cookies de personalização: utilizados para sugerir jogos e apostas com base no seu histórico — somente com seu consentimento explícito.

Gerenciamento de cookies: Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma pubet.

07Segurança dos Dados

A pubet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

  • Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
  • Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash com salt — nenhum funcionário da pubet tem acesso à sua senha em texto puro;
  • Autenticação em duas etapas disponível para todas as contas;
  • Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
  • Acesso restrito a dados pessoais por colaboradores, limitado à necessidade da função exercida;
  • Auditorias periódicas de segurança da informação;
  • Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

Incidentes de segurança: Em caso de violação que possa acarretar risco relevante aos titulares, a pubet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.

08Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados

A pubet mantém dados pessoais pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

  • Dados de cadastro e identificação: durante toda a vigência da conta ativa, acrescidos de 5 anos após o encerramento (prazo de prescrição de obrigações civis);
  • Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
  • Registros de apostas e sessões de jogo: 2 anos após cada evento, para fins de auditoria e resolução de disputas;
  • Dados de atendimento ao cliente: 2 anos após o encerramento de cada solicitação;
  • Logs de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
  • Dados de marketing (consentidos): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

09Dados de Menores de Idade

Os serviços da pubet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se identificarmos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato com o suporte da pubet imediatamente.

Proteção de menores: O cadastro de menores de idade viola os Termos e Condições da pubet. A plataforma utiliza verificação de identidade (KYC) para confirmar a maioridade dos usuários antes de liberar saques.

10Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza digital dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, ao utilizar provedores de infraestrutura em nuvem ou desenvolvedores de jogos com sede no exterior.

Quando essa transferência ocorre, a pubet garante que o destino dos dados ofereça um nível de proteção adequado, conforme os mecanismos previstos no artigo 33 da LGPD, incluindo:

  • Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
  • Avaliação prévia do nível de proteção oferecido pelo país ou organismo destinatário;
  • Garantias específicas de conformidade exigidas contratualmente dos operadores internacionais.

11Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da pubet, na legislação aplicável ou nas práticas de proteção de dados. A data da última revisão fica sempre visível no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência razoável. Em caso de alterações que exijam novo consentimento, você será notificado e solicitado a manifestar sua concordância antes de continuar utilizando a plataforma.

Recomendamos a revisão periódica desta página para se manter informado sobre como a pubet protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações será interpretado como aceitação das condições vigentes.

12Contato, DPO e Canal de Denúncias

Para exercer qualquer dos seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados na plataforma pubet, entre em contato pelos canais abaixo:

  • Suporte geral: chat ao vivo disponível 24h na plataforma, em português;
  • E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — para solicitações formais relacionadas à LGPD;
  • E-mail de suporte: [email protected] — para questões gerais de conta e atendimento.

Respondemos a solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 dias corridos. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Resposta garantida: Toda solicitação relacionada a dados pessoais recebe resposta formal dentro do prazo legal. Guardamos registro de todas as solicitações e respostas fornecidas.

Categorias de Dados e Finalidades

Uma visão consolidada de quais dados a pubet coleta, para que servem e por quanto tempo são mantidos.

Categoria de Dado Exemplos Finalidade Principal Base Legal Retenção
Identificação Nome, CPF, data de nascimento Cadastro, KYC, verificação de maioridade Execução de contrato Vida da conta + 5 anos
Contato E-mail, telefone, endereço Comunicação, suporte, notificações Execução de contrato Vida da conta + 2 anos
Financeiros Chave Pix, histórico de transações Processamento de pagamentos, prevenção à fraude Obrigação legal 5 anos (lei AML)
Comportamentais Histórico de apostas, sessões, jogos Prestação do serviço, jogo responsável Execução de contrato 2 anos
Técnicos IP, dispositivo, navegador Segurança, detecção de fraudes Interesse legítimo 6 meses (Marco Civil)
Documentais (KYC) RG/CNH, selfie, comprovante Verificação de identidade e maioridade Obrigação legal 5 anos
Marketing Preferências, cliques em promoções Personalização de ofertas Consentimento Até revogação

Dúvidas sobre Privacidade na pubet

As perguntas mais frequentes dos jogadores brasileiros sobre como seus dados são tratados na plataforma.

A pubet não vende seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros operacionais essenciais — como processadores de Pix para viabilizar seus depósitos e saques, serviços de verificação de identidade para o processo de KYC, provedores de jogos para o funcionamento técnico das sessões, e provedores de infraestrutura de TI. Todos são contratualmente obrigados a tratar seus dados com o mesmo nível de proteção desta Política. Em caso de exigência legal, dados podem ser compartilhados com autoridades competentes.

Entre em contato com o suporte da pubet via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados". Analisaremos sua solicitação em até 15 dias corridos. É importante saber que alguns dados precisam ser retidos por prazo determinado em cumprimento a obrigações legais — como registros financeiros por 5 anos conforme a legislação de combate à lavagem de dinheiro. Dados não sujeitos a obrigação legal serão excluídos ou anonimizados dentro do prazo de resposta.

Sim. A pubet nunca armazena senhas em texto puro. Sua senha é transformada em um hash criptográfico com salt antes de ser armazenada — o que significa que mesmo que alguém tivesse acesso ao banco de dados, não conseguiria descobrir sua senha original. Por isso também nenhum funcionário da pubet consegue ver sua senha. Caso esqueça, o único caminho é redefini-la pelo processo de recuperação de conta.

Sim. Comunicações de marketing são enviadas com base no seu consentimento e podem ser interrompidas a qualquer momento. Você pode fazer isso de duas formas: clicando no link de descadastramento no rodapé de qualquer e-mail de promoção que enviamos, ou entrando em contato com o suporte solicitando a remoção da lista de comunicações de marketing. A revogação do consentimento não afeta o recebimento de comunicações essenciais relacionadas à sua conta, como confirmações de transações e alertas de segurança.

Após o encerramento da conta, a pubet mantém seus dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais — principalmente registros financeiros por 5 anos e logs de acesso por 6 meses, conforme exigências da legislação brasileira. Após esses prazos, seus dados são excluídos de forma permanente ou anonimizados de maneira irreversível. Você pode solicitar uma confirmação por escrito sobre quais dados ainda estão sendo mantidos e por qual prazo entrando em contato com [email protected].

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